Criada Comissão Especial para legalizar o jogo em Brasil

Dentro Regulamentação Por Publicado em julho 31, 2015

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Após as várias tentativas de autorizar a exploração de jogos de azar e apostas no Brasil, a Câmara dos Deputados instalou, recentemente, uma comissão especial para discutir e votar o tema. Com o projeto, serão debatidas mais oito propostas que legaliza casinos, bingos, vídeobingos, apostas esportivas, entre outras modalidades. A regulamentação e fiscalização da atividade, previstas no Projeto de Lei do Senado 186/2014, deverão colaborar para aumentar a arrecadação de impostos, gerar mais empregos e promover a circulação de riquezas.

Proibidos desde a década de 40, por decreto presidencial fortemente apoiado pela igreja católica, os casinos estariam envolvidos em vários esquemas de corrupção e sonegação de impostos, além dos prejuízos sociais causados (perda de dinheiro em casa de jogos e máquinas clandestinas). Segundo o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB-RN), porém, o setor turístico do Estado poderia ser potencializado por meio do investimento em empreendimentos do tipo, baseado em experiências de outros países que legalizaram essas casas de jogos.

O autor do Projeto de Lei 186/2014, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que os jogos de azar fazem parte da cultura dos brasileiros e que sua proibição não tem sido capaz de impedir que ocorram. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma. A deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) acrescenta que “o jogo de bicho é um fato social no Brasil. Pela internet é possível apostar e transferir recursos online para bancas de jogos e casinos virtuais situados fora do país, com elevados gastos de divisas”.

Casino online

Com a proibição de estabelecimentos de casinos no território nacional, o jogo online acaba sendo a única opção para os brasileiros que gostam de apostar ou mesmo jogar por diversão. Atualmente, mais de 8,5 milhões de pessoas jogam em casinos online através de sites internacionais, uma cifra elevada que vêm aumentando diariamente De acordo com dados estatísticos, o jogo ilegal movimenta no Brasil cerca de R$ 20 bilhões por ano. O potencial do mercado, com todas as modalidades legalizadas, seria de 50 bilhões de reais, que poderiam render aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 20 bilhões anuais em tributos, sem falar em toda a cadeia produtiva do jogo.

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